Termos e Condições
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização do site mnpedeelefante.com.br, onde todos os serviços são ofertados pela Associação Maracatu Nação Pé de Elefante, inscrita sob o CNPJ nº 18.073.400/0001-92, com endereço na Rua Eloi Inácio de Albuquerque, CEP 58056-562, João Pessoa, Paraíba.
Ao utilizar o site você concorda concorda expressa e integralmente com as disposições contidas neste documento, incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink.
Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, entre outros, os usuários que são visualizadores, fabricantes, clientes, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo, por isso muita atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir.
Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar o site.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É de responsabilidade do usuário verificar periodicamente as alterações feitas nesta página. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
1. OBJETO
Essa plataforma tem como finalidade a divulgação e comunicação do Maracatu Nação Pé de Elefante e a comercialização de produtos produzidos pelo grupo.
2. CONDIÇÕES GERAIS
2.1 Em geral, o acesso ao site mnpedeelefante.com.br tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.
2.1.1 Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades do site o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito.
2.2 O usuário deverá informar os dados de forma completa e correta ao realizar uma compra em nosso site, para que possamos completar suas transações e contatá-lo quando necessário.
2.2.1 É responsabilidade do usuário qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
2.3 O usuário deverá ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
2.3.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
2.4 Cada usuário só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.
2.5 Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto do site mnpedeelefante.com.br, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.
2.6 O Login e Senha de acesso é de uso pessoal e intransferível, não podendo ser fornecida a terceiros em nenhuma hipótese, sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
2.7 O usuário não deve:
2.7.1 Usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
2.7.2 Violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais.
2.7.3 Fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
2.7.4 Transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
2.7.5 Coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros;
2.7.6 Realizar práticas de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;
2.7.7 Interferir ou contornar os recursos de segurança do site mnpedeelefante.com.br
2.9 Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
3. PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES
3.1 O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por conta e risco do usuário.
3.2 As informações históricas contidas no site podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. É de responsabilidade do usuário acompanhar as alterações em nosso site.
4. PREÇOS E PRODUTOS
4.1 Os preços de nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
4.2 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio em qualquer momento.
4.3 Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
4.4 Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
4.4.1 Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
4.5 A renovação dos serviços será feita automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário no ato da contratação do serviço.
4.6 Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.
4.7 Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.
4.8 Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
5. RESERVA DE PRODUTOS
5.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.
5.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
6. ENVIO E ENTREGA DO PRODUTO
6.1 O produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado até 5 dias após a confirmação do pagamento.
6.2 Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.
6.3 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e débito, boleto bancário e pix.
7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.
7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.
7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.
7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.
7.3 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
7.5 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.
7.6 Para solicitar o estorno entre em contato conosco através do email: mnpedeelefante@gmail.com.
8. CANCELAMENTO
8.1 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90) o usuário poderá cancelar os pedidos em até 7 (sete) dias após sua realização, mediante contato com o Maracatu Nação Pé de Elefante, através do email: mnpedeelefante@gmail.com.
10. RESPONSABILIDADES
10.1 É de responsabilidade do usuário:
10.1.1 defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
10.1.2 a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
10.1.3 pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
10.1.4 pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
10.2 É de responsabilidade da plataforma:
10.2.1 indicar as características do serviço ou produto;
10.2.2 os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
e) Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
4.5 Informar como deve ocorrer o manuseio, a limpeza ou lavagem do produto e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto.
11. COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO USUÁRIO
11.1 Se, a nosso pedido, você executar determinadas ações específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem solicitação de nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou de outra forma, você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, em qualquer meio, quaisquer comentários que você encaminhar para nós.
11.1.1 Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.
11.2 O usuário concorda que seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, pessoais ou de propriedade. E não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno.
11.3 Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.
11.3 O Maracatu Nação Pé de Elefante não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelos usuários.
12. ERROS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Nós não prometemos, representamos ou garantimos que seu uso de nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
12.1.1 Por vezes, pode haver informações em nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).
12.2 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na instalação de qualquer produto adquirido em nossa plataforma.
12.3 Todos os produtos e serviços entregues através da plataforma são (exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia.
12.4 Em nenhum caso, a Maracatu Nação Pé de Elefante, nossos diretores, executivos, funcionários, Afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, provedores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros perdidos, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou não, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1 Todo o design e paginação, imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de propriedade do Maracatu Nação Pé de Elefante.
13.1.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
13.2 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nosso site sem consentimento expresso.
13.3 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
13.3.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.
13.4 Nada contido em nosso site garante o direito à concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores ou do proprietário da página.
13.5.1 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.
13.6 O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
14. DAS ALTERAÇÕES
14.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Maracatu Nação Pé de Elefante, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
14.1.1 É de responsabilidade do usuário verificar periodicamente se há alterações em nosso site. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.
15. SANÇÕES
15.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Maracatu Nação Pé de Elefante poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
15.1.1 que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
15.1.2 que descumprir os seus deveres de usuário;
15.1.3 que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
16. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
17. DO FORO
Fica eleito o foro da cidade da nossa associação, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e site.
18. ACORDO INTEGRAL
A falha de nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas pelo Maracatu Nação Pé de Elefante neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre a Associação e o usuário. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
19. SUPORTE E INFORMAÇÕES DE CONTATO
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email mnpedeelefante@gmail.com.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda- feira: 9h - 17h
terça-feira: 9h - 17h
quarta-feira: 9h - 17h
quinta-feira: 9h - 17h
sexta-feira: 9h - 17h
sábado: -
domingo: -
Política de Privacidade
1. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
1.1 A presente Política de Privacidade do mnpedeelefante.com.br, tem como finalidade:
a. Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;
b. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
c. Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
d. Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;
e. Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
f. Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;
h. Manter contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação;
i. Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental (analytics), inclusive para fins publicitários, considerando seu histórico de compras, físicas ou virtuais, sua navegação em nossas Aplicações de Internet e suas interações com nossas comunicações;
j. Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;
k. Realizar cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente;
l. Cumprir com obrigações legais e regulatórias, e com os contratos firmados com os Titulares;
m. Exercer regularmente direitos do MARACATU NAÇÃO PÉ DE ELEFANTE.
n. Poder entrar em contato com nossos visitantes e usuários com avisos gerais ou personalizados relacionados a serviços e mensagens promocionais;
o. Cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site mnpedeelefante.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso e contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site.
1.3 O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1.4 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
1.5 Se o usuário tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para MNPEDEELEFANTE@GMAIL.COM.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1 Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
2.2 Quando o usuário se inscreve para atividades do MARACATU NAÇÃO PÉ DE ELEFANTE: esses dados são os dados de identificação básicos. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
2.3 Quando o usuário realiza uma compra no site: dados de identificação básicos e dados financeiros, como data, valor da transação e forma de pagamento e dados de entrega, como endereço e CEP, a fim de prestar o serviço de forma eficiente.
2.4 Quando um usuário e visitante acessa o site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
2.5 Informações fornecidas por terceiros
2.6 Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais através de Terceiros, sendo estes:
b) Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;
c) Empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics);
d) Empresas que organizam bancos de dados;
e) Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.
3. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
3.1 Os cookies referem-se a arquivos enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site, por exemplo, os cookies permitem identificar o seu dispositivo, viabilizando entrar e sair da sua conta com segurança.
3.2 Os Cookies permitem compartilhar conteúdo com facilidade, ajudando a ofertar um conteúdo personalizado, garantindo o direcionamento de informações alinhadas com o padrão de navegação do usuário, resultando em uma experiência única enquanto realiza sua visita.
3.3 O usuário e o visitante manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
3.4 O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
4. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS
4.1 Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
4.2 Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
4.3 Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.4 A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
4.5 Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
4.6 A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
a) Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da RENNER se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
4.7 Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1 O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
5.2 Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
5.3 Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
a) Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
5.4 Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
5.5 Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
5.6 Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
6. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS
6.1 Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra-e-venda online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).
6.2 O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra online.
6.3 Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
7.1 Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco para exercer determinados direitos, de modo a requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
g) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
h) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;
i) oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento; e
j) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
7.2 O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do nosso email: mnpedeelefante@gmail.com. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato ou de direito que nos impedem. É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações.
7.3 O Maracatu Nação Pé de Elefante não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
7.4 É de responsabilidade exclusiva do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.
8. EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS
8.1. Reservamos nosso direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Titulares que não estejam em conformidade com a lei, com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados ou nossos Termos de Uso.
8.2. Essa condição, porém, não configura obrigação do MARACATU NAÇÃO PÉ DE ELEFANTE, sendo que, via de regra, solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação da ANPD, do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
9. CONSENTIMENTO
9.1 Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
9.2 O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
9.3 O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail MNPEDEELEFANTE@GMAIL.COM ou por correio enviado ao seguinte endereço: AVENIDA JOÃO SUASSUNA, 13 - VARADOURO, JOÃO PESSOA - PARAÍBA.
10. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
10.1 Nós evitamos o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou que avaliemos ser do seu específico interesse.
10.2 Quando você faz uma compra on-line, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.
10.3 Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. O MARACATU NAÇÃO PÉ DE ELEFANTE NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA MNPEDEELEFANTE@GMAIL.COM.
11.CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
11.1 Nosso site pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos usuários.
11.2 Esclarecemos que a inclusão desses links no nosso site não significa que o MARACATU NAÇÃO PÉ DE ELEFANTE tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, o MARACATU NAÇÃO PÉ DE ELEFANTE não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Usuários nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
12. ALTERAÇÕES
12.1 As nossas páginas, abas e seções podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pelo MARACATU NAÇÃO PÉ DE ELEFANTE, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.
12.2 Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que os usuários revisem-a com frequência.
12.3 As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
12.4 Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
1. A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
2. O cliente poderá devolver o produto ou trocar que foi adquirido em nosso e-commerce em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.
a) Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja conforme foi entregue, com todos os acessórios, manual e embalagem, caixa.
b) O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer marca de uso, como o produto estar trincado, riscado ou apresentar sinais de quedas.
3. Se você requisitou a troca do produto, o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail.
4. Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.
5. Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.
6. Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.